DECRETO N.º 3.113, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2018


O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; e,

Considerando a necessidade de contenção de despesas, face principalmente à notória queda de arrecadação dos Municípios;

Considerando que a decretação de pontos facultativos não acarretará prejuízos aos serviços considerados essenciais;

Considerando que no dia 13 de fevereiro (terça-feira) comemora-se as festividades carnavalescas;

Considerando os princípios que fundamentam os atos da Administração Pública, em especial os da supremacia do interesse público e da economicidade,

 Decreta:

 

            Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nos dias 12 e 14 de fevereiro de 2018, nos órgãos da Administração Pública Municipal.

 

  • 1º Excluem-se dos Pontos Facultativos nos dias 12 e 14 de fevereiro de 2018, os serviços emergenciais no Hospital Municipal - o Laboratório, Banco de Sangue e a Farmácia, a Divisão de Limpeza Urbana e os escalonamentos de trabalho de acordo com a demanda e necessidades de cada Secretaria.

 

  • 2º Excluem-se do Ponto Facultativo do dia 14 de fevereiro de 2018, as Unidades Básicas de Saúde - UBS, Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS, Centro de Reabilitação e a Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

            Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 2 de fevereiro de 2018

 

 

João Batista Vaz da Silva - Cebola

Prefeito Municipal


Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 09/02/2018

Créditos das Fotos: Google

Compartilhe!