Ponto Facultativo no dia 1º de junho de 2018

DECRETO N.º 3.235, DE 14 DE MAIO DE 2018.

Decreta Ponto Facultativo, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

Considerando que o dia 31 de maio de 2018 é feriado “Dia de Corpus Christi”; Decreta:
Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo no dia 1º de junho de 2018 – sexta-feira, nos órgãos da administração pública municipal.

§ 1º Excluem-se do Ponto Facultativo de que trata o caput deste artigo, os serviços emergenciais de atendimento no Hospital Municipal-Pronto Socorro e todos os órgãos a ele vinculados, exceto o setor de Regulação, a limpeza urbana e os escalonamentos excepcionais de trabalho de acordo com as necessidades de cada Secretaria.

§ 2º A Administração Municipal se reserva ao direito de convocar quaisquer servidor(a) público(a) municipal para desempenhar suas atribuições no Ponto Facultativo de que trata o caput deste artigo, sem que isso acarrete ônus para o Município.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 14 de maio de 2018.

João Batista Vaz da Silva - Cebola
Prefeito Municipal

Data de publicação: 30/05/2018

Créditos das Fotos: Google

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