*Não utilize ponto para pesquisar o número da lei.

Exportar em:

pdf excel csv

Altera a Lei Municipal 1801/14

Altera o art 264 da Lei 921/01

IPTU Progressivo.

Altera a Lei Municipal 1901

Parcelamento do Solo

Utilidade Pública Matogrossense de Quadrilha

Extinção de Créditos Tributários

ITBI 2017

IPTU 2017

Altera o art. 264 UPF da Lei 921/01

Instituto Memórial Tatai

Abre crédito especial e doar bens móveis

Seletivo Educacional

Institui Comissão de Recadastramento Imobiliário

Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.639

PPA

Plano de Amortização

LOA 2017

Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.

Cria a Feira da Lua