*Não utilize ponto para pesquisar o número da lei.

Exportar em:

Regulamenta dação em pagamento de bem imóveis

Altera dispositivos na Lei Municipal n. 1.901/2015

Alteração da Lei Municipal n° 1.776/2014

Altera dispositivos da Lei Municipal n. 2.011/2017

Plano de Amortização PREVINX

Dispõe sobre a proibição do uso de narguile em loc

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal dist

Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bem

Altera dispositivos na Lei Municipal n. 1.443/2010

Altera dispositivos na Lei Municipal n.1.752/2013

Altera dispositivos na Lei Municipal n. 1.896/2015

Altera dispositivos na Lei Municipal n.º 921/2.001

Associação Beneficente Lar da Criança

Altera dispositivos na Lei Municipal n. 2.067/2018

Altera dispositivos na Lei Municipal n. 1.915/2016

Homologação do Concurso Público 001-2017

Concede Desconto IPTU

Abertura de Crédito Suplementar

Cria o anexo II no Decreto nº 3.014 regulamenta a

Adicional de Qualificação Valdelice Pereira Barros