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Cria Atividade Delegada.
Número: 1924
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de abril de 2016
Cria a Indenização por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares e bombeiros militares que exercerem atividade municipal delegada ao Estado de Mato Grosso por meio de Termo de Cooperação celebrada com o Município de Nova Xavantina.
Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública
Número: 1923
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de abril de 2016
Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal 1002 - CMMA
Número: 1922
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de abril de 2016
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1002/2002, e dá outras providências - Conselho Municipal do Meio Ambiente.
Denomina Centro de Educação Infantil
Número: 1921
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de abril de 2016
Fica o Centro de Educação Infantil que se localiza na Rua Araras n° 560, fundos com a Escola JR. Bairro Toneto Setor Nova Brasília com a seguinte denominação: “CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL GIOVANNA MARRA (IRMÃ FRANCISCA)”
Abertura de Crédito Adicional - PREVINX
Número: 1920
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de abril de 2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar especial, e dá outras providências.
Remanejamento de patrimônio público.
Número: 1919
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de abril de 2016
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a remanejar o veículo GM/S10 Advantage D, Esp/caminhonete/Aberta/C, ano/mod. 2009/2010, flex, Placa NPH2559, cor branca, chassi 9BG138HF0AC417550, da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Altera a Lei Municipal 1913-Legislativo Municipal
Número: 1918
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de abril de 2016
“Dispõe sobre alteração do anexo II da Lei Municipal n° 1.913, de 28 de janeiro de 2016, e dá outras providências.”
Conciliação Judicial Mutirão Fiscal
Número: 1917
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de abril de 2016
Dispõe sobre a transação e o Parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2016, e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio-CEFEM
Número: 1916
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de abril de 2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio-APAE
Número: 1915
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de abril de 2016
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio
Denomina logradouro público. Av. Beira Rio.
Número: 1914
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de abril de 2016
Fica A Avenida que liga a Avenida Paraná a Praia do Sol no Bairro Santa Monica, Setor Nova Brasília com a seguinte denominação: “AVENIDA BEIRA RIO JACINTO CANOEIRO”
Altera a Lei Municipal 1776-Legislativo Municipal
Número: 1913
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de abril de 2016
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1.776, de 03 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.
Cancelamento de restos a pagar - Energisa.
Número: 1912
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de abril de 2016
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Divisão de Contabilidade e Orçamento, autorizado a efetuar o cancelamento dos empenhos de restos a pagar do Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S/A.
Reajuste Piso Salarial Professores
Número: 1911
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de abril de 2016
Concede reajuste salarial aos professores municipais e reposição salarial aos servidores municipais profissionais da educação básica, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n.º 1835 - PCCS Educação
Número: 1910
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de abril de 2016
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.835/2014, e dá outras providências.
Denomina logradouro público.Descedor de barco
Número: 1909
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de abril de 2016
Fica o descedor de Barcos que se localiza na Avenida Beira Rio Bairro Santa Monica Setor Nova Brasilia com a seguinte denominação: “DESCEDOR DE BARCO JAIRO KASPARY”
Denomina bem público.Salão de Multiuso
Número: 1908
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de abril de 2016
Fica, a Casa Mortuária recentemente construída na Avenida 14 de Abril do Conjunto Habitacional Henry II, Setor Nova Brasília, com a seguinte denominação: “SALÃO MULTIUSO JEFFERSON LEANDRO KLOCZYNSKI”
Parcelamento de dívida Energisa
Número: 1907
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de abril de 2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a confessar e parcelar débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto à ENERGISA S/A e dá outras providências
Incorporação de doação ao Patrimônio Públi
Número: 1906
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de abril de 2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal incorporar doações ao patrimônio público municipal, e dá outras providências.
Regulamenta o acesso a informação e Transparência
Número: 1714
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de abril de 2016
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências.
