COPA


DECRETO N.º 3.270, DE 3 DE JULHO DE 2018.
 

 

Decreta estabelece horário especial, e dá outras providências.

 

             O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de se estabelecer o planejamento das atividades no mês de julho de 2018, no âmbito desta Prefeitura Municipal, sem prejuízo dos interesses públicos;

Considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018; Decreta:

             Art. 1º Estabelecer no âmbito da Administração Pública Municipal, horário de expediente das 8h às 12h, no dia 6 de julho de 2018 (sexta-feira), em virtude do jogo Brasil x Bélgica.

 Parágrafo único. Excluem-se do horário de expediente de que trata o caput deste artigo, os horários de expedientes e funcionamentos previamente definidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e órgãos vinculados à pasta, os serviços de limpeza urbana e os escalonamentos excepcionais de trabalho de acordo com as necessidades de cada Secretaria.

             Art. 2º No dia 6 de julho de 2018 (sexta-feira), o horário de expediente da Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos vinculados à pasta, será das 7h às 12h.

 Parágrafo único. Excluem-se do horário de expediente de que trata o caput deste artigo, os serviços emergenciais de atendimento no Hospital Municipal e todos os órgãos a ele vinculados e os escalonamentos excepcionais de trabalho de acordo com as necessidades da Secretaria.

             Art. 3º A Administração Municipal se reserva ao direito de convocar quaisquer servidor(a) público(a) municipal para desempenhar suas atribuições no horário especial, sem que isso acarrete ônus ao Município.

             Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

             Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 3 de julho de 2018.

  

João Batista Vaz da Silva - Cebola
Prefeito Municipal

Data de publicação: 05/07/2018

Créditos das Fotos: Google

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